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Serviço Público de Cocal do Sul

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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
DES-IF
Impostos e Taxas
Declaração de ISS de serviço bancário.
Cadastro de Locadores e Locatários
Regulação Urbana
Cadastro Municipal de Locadores e Locatários de Imóveis Residenciais e não residenciais destinados à Locação e situados no Município de Cocal do Sul. Todo proprietário de imóvel residencial e não residencial destinado à locação, bem como as imobiliárias situadas no Município de Cocal do Sul, ficam obrigados a manter Cadastro Municipal de Locadores e Locatários, enquanto perdurar a vigência do contrato de locação escrito ou verbal firmado.
Junta de Serviço Militar
Cidadania
226ª Junta de Serviço Militar de Cocal do Sul A Junta de Serviço Militar é um órgão de execução de Serviço Militar no município. O objetivo é emitir documentos referentes à quitação com serviço militar e garantir a cidadania dos seus munícipes. O município de Cocal do Sul é não-tributário (MNT), isso quer dizer que os cidadãos residentes nessa cidade não são encaminhados à comissão de seleção, sendo dispensados do Serviço Militar ...
Casa da Cidadania
Cidadania
O atendimento jurídico na Casa da Cidadania em Cocal do Sul é realizado a fim de alcançar a comunidade em geral, operacionalizado pelo Centro de Prática Jurídica - CNPJ, do Curso de Direito da Unesc em Convênio com a Prefeitura Municipal de Cocal do Sul e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que visa solucionar os problemas jurídicos através da consultoria, assessoria, conciliação e mediação. Saiba mais sobre a Casa da Cidadania Quem faz o atendimento? ...